Proposição para criação de plano municipal
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Arquivo DR - Marilce propõe a criação de plano de coleta, transporte e destinação de entulhos.
Por meio de indicação, Perazoli (MDB) propõe criação de plano de coleta, transporte e destinação de entulhos em SLO
Vereadora Marlice Vilani Perazoli - Movimento Democrático Brasileiro (MDB) - propõe criação de plano de coleta, transporte e destinação final de entulhos para São Lourenço do Oeste. Assunto é tema da Indicação 116/2021. Matéria foi apresentada na sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18).
Na defesa da matéria, a Parlamentar apontou que a lei municipal prevê outras situações relativas a construção civil, porém, não fala destes serviços. "Através da Lei Complementar nº 265/2020, instituiu-se o novo Código de Edificações do nosso município, porém este não prevê plano de coleta, transporte e destinação final de entulhos, situação que gera problemas, especialmente para os cidadãos, uma vez que a Municipalidade não realiza tais serviços", disse.
Apontou ainda que, atualmente, o serviço é prestado por empresas e envolvem custos ao cidadão. "Existem várias empresas aqui estabelecidas que fazem a coleta de entulhos e dão o devido destino, contudo, muitos cidadãos desconhecem ou não têm condições de arcar com os custos, até porque, dependendo do volume de entulho, torna-se elevado a contratação de tais serviços", afirmou.
Quando em análise no plenário, a indicação foi aprovada. Matéria recebeu oito votos favoráveis.
A indicação será endereçada ao Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
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